Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista

O Projeto de Lei 8053/11.

Habeas corpus. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Estelionato previdenciário.

Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, representação contra o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à Vice-Presidência, Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano.

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos de prisão, em regime fechado, mais multa, por tráfico de drogas.

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de candidata no concurso público para Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.

Advogado acusado de matar jovem tem pedido de liminar negado

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar em habeas-corpus ao advogado Eraldo Ferreira Viana, acusado por homicídio qualificado.

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente